Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.

Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Justa causa. Abandono de emprego.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista.

Demissão de empregado em período eleitoral

Operador de telemarketing. Portaria do ministério do trabalho.

Jornada de trabalho de seis horas diárias.

Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b, do ADCT, hipótese afirmativa de proteção à maternidade, enunciada pelo artigo 6º da Lei Maior, sendo certo que o fato gerador da proteção estabilitária é a ocorrência da gravidez durante a relação empregatícia, e não a ciência do empregador, ou mesmo da empregada.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Carteiro será indenizado após ser assaltado cinco vezes durante trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Compensação por Danos Morais. Acidente de Trabalho

Agravo de Instrumento.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.